Por muito tempo, a nota promissória foi utilizada para quitar valores de produtos e bens que eram vendidos por meio desse documento. Embora hoje não seja mais comum, a nota promissória ainda é um ...

O fato de uma nota promissória estar apenas rubricada, e não assinada pelo devedor, é insuficiente para invalidar a obrigação ao pagamento. Este foi o entendimento da 19ª Câmara de Direito Privado do ...

SÃO PAULO (Reuters) - As mudanças nas regras para oferta pública de notas promissórias, que passam a vigorar nesta quinta-feira, viabilizam o instrumento como alternativa à emissão de debêntures para ...

A nota promissória, assim como o cheque e a duplicata, é um título de crédito, à qual a lei, através do artigo 585, I, do Código de Processo Civil, atribuiu como titulo executivo extrajudicial. Se ...

O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão que julgou ...

Por não ter uma taxa de juros alta e nem dia específico para cobrança, as notas promissórias ainda são o meio de pagamento mais utilizado em Vilhena(RO), pelos consumidores. Comerciantes afirmam os ...

SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado: Rodobens Negocios Imobiliarios S.A., companhia aberta com sede na cidade de Sao Jose do Rio Preto, Estado de Sao Paulo, na Avenida Francisco das ...